Eleitoral

Nossa atuação no Direito Eleitoral abrange a assessoria completa a pré-candidatos, candidatos, partidos políticos e coligações partidárias. Oferecemos consultoria jurídica especializada e defesa tanto administrativa quanto judicial, atuando desde a primeira instância até os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral. Nossa expertise inclui a análise e elaboração de pareceres técnicos sobre temas cruciais do direito eleitoral, como:

• Gozo e suspensão de direitos políticos.
• Hipóteses de inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais.
• Regularidade formal de atos político-partidários.
• Interpretação de disposições constitucionais sobre direitos políticos.
• Exame da legislação política e eleitoral.

O Escritório Maus Advogados, também cuidamos do registro de candidaturas, impugnações e defesas, bem como da propositura ou defesa em representações relacionadas à propaganda eleitoral. Além disso, atuamos em Ações de Investigações Judiciais Eleitorais, tratando de:

• Abuso de poder político e econômico.
• Abuso de autoridade ou dos meios de comunicação social.
• Captação ou gasto ilícito de recursos eleitorais.
• Captação ilícita de sufrágio.
• Conduta vedada a agentes políticos.
• Recursos contra a Expedição de Diploma.
• Ações de Impugnação de Mandato Eletivo.
• Investigações de crimes eleitorais e infrações à lei eleitoral.
• Questões de financiamento de campanhas.

Para partidos políticos e coligações partidárias, oferecemos assessoria completa na adequação à Lei dos Partidos Políticos, orientação e organização de atos partidários, reuniões e convenções. Também propomos ações judiciais ou defendemos em demandas que discutem a regularidade dos atos partidários.